A rápida expansão do mercado de ativos virtuais e a adoção crescente de pagamentos digitais em Cabo Verde levaram o Banco de Cabo Verde (BCV) e a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGVM) a acelerar a criação de um enquadramento regulatório abrangente para o setor das FinTechs e criptoativos. O objetivo central é proporcionar segurança jurídica aos investidores, proteger os consumidores contra potenciais fraudes e integrar as inovações da tecnologia blockchain no ecossistema financeiro nacional.
Sandboxes regulatórias e incentivo à inovação financeira
Uma das principais medidas em desenvolvimento é a criação de um espaço de testes regulatório (Sandbox Regulatório). Esta plataforma permitirá a startups financeiras locais e internacionais testar novos produtos, tais как carteiras digitais interconectadas, sistemas de remessas transfronteiriças baseados em blockchain e plataformas de tokenização de ativos reais, sob a supervisão direta das autoridades antes do lançamento comercial em larga escala.
Combate ao branqueamento de capitais e conformidade internacional
Para assegurar que o desenvolvimento do setor respeite os mais rigorosos padrões internacionais, o novo quadro legal incorpora as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF). As empresas que operem com ativos digitais em território nacional serão obrigadas a implementar mecanismos rigorosos de verificação de identidade (KYC) e reporte de transações suspeitas, prevenindo o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Impacto na captação de remessas da emigração e custos de transferência
As remessas enviadas pela vasta diaspora cabo-verdiana representam uma parcela fundamental da renda das famílias no arquipélago. A integração legal de soluções financeiras descentralizadas e ativos digitais promete reduzir drasticamente as taxas cobradas pelos operadores tradicionais de transferência de dinheiro, permitindo que uma percentagem maior dos fundos chegue diretamente aos beneficiários finais de forma quase instantânea.
Capacitação de quadros e literacia financeira da população
Reconhecendo a complexidade dos novos instrumentos financeiros, as autoridades lançaram campanhas de literacia financeira focadas nos riscos e oportunidades dos investimentos em ativos virtuais. Paralelamente, quadros superiores do setor bancário e magistrados estão a frequentar ações de formação especializada em forense blockchain e auditoria de sistemas descentralizados, garantindo uma supervisão sólida e eficaz.