Com mais de 99% do seu território composto por espaço marítimo, Cabo Verde detém uma das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) mais estratégicas do Atlântico Médio. A transformação deste vasto oceano num ativo económico sustentável deixou de ser uma promessa futura para se converter no pilar central da estratégia de desenvolvimento nacional. O Governo, em parceria com organizações multilaterais e comunidades piscatórias, está a implementar uma reforma profunda no setor da pesca artesanal e industrial, focada na sustentabilidade dos recursos, no combate à exploração predatória e no aumento do valor acrescentado das capturas locais.
Reequipamento e descarbonização da frota artesanal
A pesca artesanal representa a subsistência direta de milhares de famílias ao longo das costas de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista. No entanto, o envelhecimento das embarcações de madeira e a dependência de combustíveis fósseis oneravam os custos de operação e limitavam o raio de ação dos pescadores. O novo programa de modernização introduz embarcações em fibra de vidro equipadas com motores elétricos ou hídricos de alta eficiência, sistemas de navegação GPS de baixo consumo e urnas isotérmicas avançadas para conservação do peixe em alto-mar.
Esta transição não apenas reduz a pegada de carbono do setor, mas garante que o pescado chegue aos mercados e às unidades de processamento com padrões de frescura e qualidade superiores, permitindo aos pescadores locais praticar preços mais justos e valorizar o produto final junto do setor hoteleiro e de exportação.
Combate à pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)
A imensidão da ZEE cabo-verdiana representou historicamente um desafio crítico de fiscalização, tornando as águas territoriais vulneráveis a frotas industriais estrangeiras não autorizadas. Para estancar a perda de biomassa marinha, a Guarda Costeira e a Inspeção Geral das Pescas reforçaram o centro de controlo com a integração de dados de vigilância por satélite, radares costeiros de alta precisão e patrulhamento por drones autónomos de longo alcance.
Paralelamente, a obrigatoriedade de instalação de transpondedores VMS (Vessel Monitoring System) em todas as embarcações industriais a operar na região permite acompanhar em tempo real o percurso dos navios, desencorajando o arrasto ilegal em zonas de reprodução de espécies protegidas e garantindo a preservação das unidades populacionais de atum e peixe-pedra.
Complexos de frio e unidades de processamento comunitárias
Outro gargalo histórico da cadeia de valor da pesca em Cabo Verde era a perda pós-colheita devido à degradação rápida do peixe em dias de grande captura. A criação de uma rede nacional de complexos de frio movidos a energia solar fotovoltaica nas principais comunidades piscatórias veio resolver esta assimetria. Zonas como Tarrafal de Santiago, Pedra de Lume e Ribeira da Barca contam agora com capacidade de congelação rápida e fabrico de gelo a custos acessíveis.
Associadas a estes complexos, foram criadas cooperativas de mulheres transformadoras de peixe, que receberam formação em técnicas modernas de embalamento em vácuo, secagem higiénica e rastreabilidade sanitária. Esta capacitação permitiu introduzir produtos de aquicultura e pesca local em redes de supermercados e rotas de exportação regional para a África Ocidental.
Investigação oceânica e certificação de sustentabilidade
O sucesso de uma economia marítima assenta no conhecimento científico. O Instituto do Mar (IMar) intensificou as campanhas de prospeção biológica a bordo do navio de investigação nacional, avaliando o estado dos stocks haliêuticos e monitorizando o impacto das alterações climáticas na temperatura e acidificação das águas do arquipélago.
Os dados recolhidos servem de base para a fixação de quotas anuais de captura responsáveis e para a obtenção de certificações internacionais de pesca sustentável (como o selo MSC). Estas certificações abrem as portas dos mercados europeus e norte-americanos ao pescado cabo-verdiano com uma margem de valorização significativamente superior, consolidando a marca "Cabo Verde Sea Product" como sinónimo de qualidade ambiental e responsabilidade social.